Ônus de comprovar diferenças a serem pagas em rescisão trabalhista é do empregado
Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal
Não cabe bagatela a quem importa produto sem autorização de órgão competente
Concessionária é condenada por vender veículo com potência inferior à anunciada
Empresas de vigilância só podem funcionar com autorização da PF
União deve pagar honorários periciais quando reclamante for beneficiária de justiça gratuita
Facebook deve indenizar usuário avaliado no aplicativo Lulu
Registro de alienação fiduciária de veículo em cartório não é obrigatório, diz STF
Não recebimento de notificação enseja nulidade da citação
Motorista que acompanha abastecimento de caminhão não faz jus a adicional de periculosidade