É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistênci
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que, como ela tinha rendimentos de dois empregos, suficientes...
Não recebimento de notificação enseja nulidade da citação
Se comprovado pelo destinatário, o não recebimento da notificação enseja a nulidade da citação. Com esse entendimento, a 8ª turma do TST...