Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito
A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a...
Não recebimento de notificação enseja nulidade da citação
Se comprovado pelo destinatário, o não recebimento da notificação enseja a nulidade da citação. Com esse entendimento, a 8ª turma do TST...