Proprietária de apartamento pagará por dano em elevador causado por empresa de mudança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de proprietária de apartamento obrigada a indenizar o condomínio por...
Regras de condomínio não podem proibir morador de ter animal de estimação
Quando há conflito entre dois direitos, o que deve prevalecer é o que possui maior peso relativo, desde que não cause qualquer dano a...