Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente...
Imóvel alienado comprado de boa-fé não pode ser penhorado
A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra ele demanda em...